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Carro cai em uma vala de 3 metros na rua Diamante em Campo Formoso-Ba

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Morado da Rua Diamante o Sr: Raimundo o. Jatobá neto colocava o seu carro, um Corsa Preto, na garagem quando caio na vala em frente sua casa. Ele mora na rua já a 13 anos, Essa é a situação das ruas de Campo Formoso o vereador Válber Freitas esteve no local que já fez a indicação para a pavimentação da rua diamante e também esteve no local o secretario de obras do município e falou que vai tomar providência.


Fonte: Formoso Gospel

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Com a presença de Santana, oito vereadores não comparecem em sessão da Câmara

10926188_1426820230952956_8283645955897870891_nNa noite desta terça-feira (14), o ex-prefeito de Campo Formoso, José Joaquim de Santana, compareceu a sessão da Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia feita pelo vereador Zé Lambão (PSD), ao Ministério Público Estadual, que teve como base um áudio com um discurso do vereador Edmundo Miranda (DEM). (Relembre o caso)

Com a visita do ex-prefeito, o público lotou a casa legislativa para acompanhar seu pronunciamento. A surpresa da noite ficou por conta das ausências dos vereadores Júnior Nascimento, Elmo Nascimento, Edmundo Miranda, Arlivan Gonçalves, Antonio Damasceno, Luciano Jatobá, Erivelton Curaçá e André Custódio. Todos os oito edis enviaram justificativas das ausências para leitura em plenário.

No áudio que motivou a denúncia, Edmundo Miranda afirma que maquinas e óleo diesel foram usados em trabalhos nas propriedades privadas do ex-prefeito Santana, no início da gestão do ex-prefeito interino Elmo Nascimento.

Santana discursou por mais de 20 minutos e negou as acusações, o ex-prefeito lamentou a ausência dos oito vereadores e fez duras críticas ao vereador Edmundo Miranda.

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Fonte: Taza.com

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Câncer avança em Campo Formoso, diz deputado

adolfo-menezesSem especificar números, o deputado Adolfo Menezes (PSD) disse na sessão de hoje da Assembleia Legislativa que “a ocorrência de casos de câncer em Campo Formoso está atingindo índices alarmantes”, sugerindo que pode haver relação com a operação da fábrica de cimento Cimpor, pertencente ao grupo Camargo Corrêa.

“Não posso afirmar que essa é a causa, mas é preciso fazer uma investigação”, declarou o parlamentar, lembrando que a empresa recebe para incineração resíduos tóxicos de Camaçari e “até do Pará, que fica a 1.800 quilômetros de distância”. Essa carga seria tão agressiva que, segundo lhe revelou um caminhoneiro, “a lona de cobertura é jogada fora a cada viagem”.

Menezes destacou a importância da fábrica, que produz 130 mil sacos/dia e que nos últimos anos investiu 300 milhões de dólares na modernização do parque industrial, mas advertiu para a prioridade da saúde da população. “A fábrica fica na cidade, foi construída lá há mais de 30 anos, quando não havia a consciência sobre o meio ambiente que temos hoje”, lamentou.

Fonte: Por Escrito

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Acidente na estrada que liga Campo Formoso ao povoado de Poços

DSC04566-800x600Ocorreu na manhã desta segunda (13) um acidente na estrada que liga o Povoado de Poços à cidade de Campo Formoso.

Segundo informações o motorista de um Uno verde com destino a Campo Formoso e em sua frente seguia uma motocicleta. O motorista do uno acabou perdendo o controle do carro e ao tentar desviar da moto acabou saindo da pista, logo em seguida um caminhão-pipa  ao tentar parar para socorrer o ocupante do uno também perdeu o controle e chegou a capotar o caminhão já fora da estrada.

O motivo das derrapagens teria sido vazamento de óleo na pista. No uno tinha apenas o motorista e no caminhão havia 3 ocupantes, sendo que uma mulher acabou sofrendo ferimentos leves.

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Fonte: Tiquara News

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Show Mania lançou DVD neste sábado 11/04, em Campo Formoso-Ba

11130110_1577057549229014_2654578559058331777_nAgradecimento a população campoformosense e das cidades circunvizinhas que compareceram em massa e contribuíram para arrecadarmos 500 kg de alimento. Serão entregues segunda dia 13/04 nas instituições CREVIPAZ & VICENTINOS!

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Fonte: ASCOM: Marcelo Produções

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Deputado Elmar Nascimento envia Nota de Esclarecimento sobre PL. 4.330

elmar_nascimento_alba_bocaonews_rv-13A reação ao Projeto de Lei 4.330 que trata da terceirização demonstra que, infelizmente, a versão distorcida criada pelo PT/CUT está conseguindo gerar mais desinformação do que esclarecer ao trabalhador. A proposta visa regulamentar a terceirização, atividade que emprega mais de 12 milhões de brasileiros (25% da mão de obra do País) e funciona sem Lei específica. Sem Lei, a segurança jurídica dos terceirizados é pouca ou inexistente. O PL está tramitando há 10 anos na Câmara. Portanto, vem sendo muito discutido. Diante disso, listo alguns pontos que considero fundamentais para esclarecer a minha posição a favor deste PL.

1. O PL 4.330 não mexe com os direitos trabalhistas. Garante aos terceirizados os direitos trabalhistas assegurados pela CLT, como o FGTS, bem como a multa de 40%, 13º, férias, INSS, alimentação, transporte, atendimento ambulatorial. Dizer que o PL tira direito do trabalhador é uma MENTIRA CRIADA PELO PT/CUT para manipular a verdade e desviar o foco do verdadeiro interesse dos sindicatos, que é a possibilidade de perder arrecadação da contribuição sindical obrigatória. Além de uma cortina de fumaça para encobrir o escândalo do Petrolão e o estelionato eleitoral da presidente Dilma.

2. O PL 4.330 estabelece responsabilidade solidária no recolhimento das obrigações trabalhistas. A empresa que contrata uma terceirizada tem que exigir a comprovação do pagamento das obrigações, sob pena de ter que arcar com essas despesas. As empresas contratantes se obrigam a reter na fonte parte do valor total do contrato com a terceirizada para reforçar a garantia do pagamento integral de todos os direitos trabalhistas.

3. A terceirização é uma tendência mundial e funciona em países como: Estados Unidos, Dinamarca, Grã-Bretanha, França, Alemanha, México, China, Canadá. Será que esses países não reconhecem os direitos dos trabalhadores?

4. No Nordeste 42% da força de trabalho está na informalidade. A regulamentação da terceirização vai tirar milhares desses brasileiros do mercado informal, que é a verdadeira precarização do trabalho.

5. A principal mudança do PL é permitir a terceirização para a atividade fim da empresa contratante. Hoje a terceirização só é aplicada em atividades meio e em três situações: trabalho temporário, segurança e conservação.

6. Os Concursos continuam garantidos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A terceirização fica limitada apenas às empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista e a suas subsidiárias. 7. Quem está tirando direitos trabalhistas é o PT e o Governo petista da presidente Dilma, mexendo no auxilio desemprego, auxilio doença, abono salarial, pensão por morte. Reafirmo meu respeito às discordâncias com minha posição e fico à disposição para esclarecimentos complementares.

Fonte: Assessoria de Elmar Nascimento

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Abastecimento de água continua interrompido em Campo Formoso-Ba

embasaA Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que o abastecimento de água em Campo Formoso continua interrompido, nesta sexta-feira, 10 de abril. Técnicos já corrigiram o problema no sistema de bombeamento, mas os trabalhos para consertar a adutora não puderam ser concluídos ontem, 09, devido à gravidade do problema e o local ser de difícil acesso. Os serviços de correção continuam e devem ser concluídos ainda hoje, 10.

Para realizar o conserto, foi preciso interromper o abastecimento também em Antônio Gonçalves. Após a conclusão dos serviços, o fornecimento de água será retomado imediatamente, ocorrendo a sua normalização de forma gradativa. A Embasa agradece a compreensão da população.

 Atenciosamente: Assessoria de Comunicação da Embasa

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Câmara Municipal de Campo Formoso realizará audiência pública sobre denúncias contra empresa de cimento

_MG_3863A Câmara Municipal de Campo Formoso confirmou Audiência Pública que tratará sobre denúncias da população Campoformosense contra a empresa InterCement – fabricante de cimento. O encontro acontecerá no dia 16 de abril, às 19h30, no Plenário da Câmara, e na oportunidade serão solicitadas explicações à empresa sobre a queima de produtos nos fornos de fabricação de cimento e emissão de poluentes atmosféricos. “Estamos acompanhando o sentimento popular. A população tem o direito de saber e nós, Vereadores, o dever de cobrar. Não estamos acusando, mas precisamos de respostas para denúncias que chegaram à Câmara”, pontuou o Presidente Nagy Martins (PHS).

Denúncias da população e imprensa local foram temas de discussões nas últimas sessões ordinárias na Casa Legislativa. A imprensa local publicou matérias com graves denúncias e os cidadãos Campoformosenses usaram as redes sociais para manifestar indignação. “Será um momento importante onde a população será ouvida e os membros da empresa terão a oportunidade de explicar a grande quantidade de denúncias que recebemos”, disse o Vereador Ismael Pereira (PHS).

A Câmara encaminhou ofício à InterCement no dia 08 de abril solicitando reunião com os membros da empresa, mas até o momento não houve resposta. O líder da Situação, Vereador Wolnei Borges(PSD), afirmou que entrará em contato com a direção da empresa, “A audiência pública não é punitiva, será um momento de debate, um passo fundamental para análise da situação e elaboração de propostas. Precisamos de respostas, a população precisa de respostas, e a empresa precisa se explicar. Será uma excelente oportunidade”, afirmou Wolnei Borges. Os demais Vereadores se manifestaram de acordo com a realização da Audiência.

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Fonte: ASCOM: Câmara Municipal de Campo Formoso-Ba

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LISTA DE DEPUTADOS QUE TRAÍRAM OS TRABALHADORES!! e votaram sim PL 4330 (das terceirizações)

Terceirização003Paulo Pereira da Silva, o Paulinho do Solidariedade e da Força Sindical, e Eduardo Cunha Cunha, presidente da Câmara.  Foto: Luís Macedo/Agência Câmara
Em vista de muita confusão entre os leitores retiramos a relação da votação da votação do regime de Urgencia que pode ser conferissa AQUI e deixamos apenas a votação definitiva do projeto de lei que regulamenta as terceirizações, já que teve deputados citados pelos leitores que votaram a favor do regime de urgência , mas na votação do PL foi contra e portanto a favor dos trabalhadores Vídeo de artistas contra a terceirização  A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana. Apenas três partidos – PT, PCdoB e Psol – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização. Veja como votou cada deputado: Nas duas listas terão algumas divergências na votação, pois nomes acima foram votação do regime de urgência contra o povo, abaixo a votação definitiva que pode ter aniquilado com direitos dos trabalhadores SIM= A favor da terceirização e contra os trabalhadores NÃO = contra a terceirização e a favor dos direitos dos trabalhadores

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DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Deoclides Macedo MA Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 61
PMN
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 2
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Não
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Lincoln Portela MG Não
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Abstenção
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 17
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Abstenção
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Não
Total PSL: 1
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61
PTB
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 22
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 6
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 14

Assinem os Abaixo Assinados e fale com políticos contra essa aberraçãohttp://forapsdb.tumblr.com/post/115943703723/abaixo-assinados-contra-a-pl-4330-das

Fonte: cartacapital.com.br

Nesta última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o polêmico projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização e motivou debates nos últimos dias. Dezenove deputados do DEM votaram a favor, entre eles o campoformosense Elmar Nascimento.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

LISTA DE DEPUTADOS QUE TRAÍRAM OS TRABALHADORES

O que é terceirização?
Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que pode ser terceirizado?
O projeto de lei amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço. Da mesma forma montadoras não podem terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio das empresas, ou seja, pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.

A empresa contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço contratado. É permitida a existência de mais de um objeto quando a atividade recair na mesma área de especialização. Isso impede a contratação de empresas guarda-chuvas, que oferecem serviço de segurança, limpeza e transporte, por exemplo.

Quem responde pelos direitos trabalhistas?
O projeto propõe que a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado terceirizado, como pagamento de férias e licença-maternidade, seja subsidiária, ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça somente se forem esgotados os bens da firma terceirizada, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

No caso da responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da terceirizada. Já na solidária, como é atualmente, o terceirizado pode cobrar tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços.

A empresa contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos, pela empresa terceirizada.

Já a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos aos empregados terceirizados fica por conta da empresa contratante, e não mais da que terceiriza o serviço. Antes, cabia à contratante apenas fiscalizar todo o mês o cumprimento desses pagamentos.

A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é que é mais fácil controlar os pagamentos se eles forem feitos pela empresa que contrata o serviço.

Quem irá representar esses trabalhadores?
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.

A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.

Defensores argumentam que isso aumentará o poder de negociação com as entidades patronais, bem como será favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.

Críticos apontam que ao direcionar a contribuição ao sindicato da atividade terceirizada e não da empresa contratante, o trabalhador terceirizado será atrelado a sindicatos com menor representatividade e com menor poder de negociação.

Para obter o apoio de centrais sindicais, foi incorporada ao projeto emenda que estabelece que o funcionário terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica, o que possibilitará que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria.

Quem é contra e quem é a favor?
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os empresários argumentam que o projeto pode ajudar a diminuir a informalidade do mercado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a lei pode representar a geração, no futuro, de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil.

Já representantes dos trabalhadores acreditam que a aprovação do projeto de lei pode levar a uma precarização das condições de trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Entre as entidades que estão a favor do projeto de lei estão as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), das Instituições Financeiras (Consif) e da Saúde (CNS), FecomercioSP e FecomercioRJ, além do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura, cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal) e Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark).

As centrais sindicais, representantes dos trabalhadores, eram contra proposta original. Após a alteração relativa à representação sindical, acertada na terça-feira, no entanto, as centrais decidiram apoiar o texto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-presidente da Força Sindical.

“Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto”. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), no entanto, segue contra a aprovação do PL 4330.

O relator do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende que é preciso e permitir a terceirização para qualquer atividade, desde que a empresa contratada seja especializada na execução do serviço em questão. Dessa forma, uma montadora de automóveis, por exemplo, poderia contratar várias empresas responsáveis pela montagem dos diferentes componentes de um carro.

Sandro Mabel, autor do projeto e deputado até janeiro deste ano, justifica as mudanças pela necessidade de a empresa moderna ter de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço. Para ele, ao ignorar a terceirização, os trabalhadores ficaram vulneráveis, por isso, as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros demandam intervenção legislativa urgente, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores.

Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no país. De acordo com um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.

Os estados com maior proporção de terceirizados, segundo o estudo, são São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), superior à média nacional de 26,8%.

Já de acordo com o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), com apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a terceirização empregava, em 2014, 14,3 milhões de trabalhadores formais no país. O setor é composto por 790 mil empresas, que faturam R$ 536 bilhões ao ano. Os dados foram coletados de 60 entidades representativas do setor.

Argumentos das centrais sindicais
Ainda de acordo com um estudo da CUT em parceria com o Dieese, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

O que as empresas ganham?
De acordo com Lúcia Helena Barros, advogada e sócia do escritório Fialdini Advogados, a regulamentação da terceirização beneficia as empresas contratantes em quatro pontos principais. Uma delas é que gera maior competitividade e simplifica o processo produtivo, pois passa para a responsabilidade da terceirizada as atividades que não são as principais da empresa. Outro ponto ressaltado pela advogada é que a tomadora de serviço pode ingressar com ação para reaver o que gastou com demandas judiciais referentes ao não pagamento dos direitos trabalhistas por parte da terceirizada.

A advogada enfatiza ainda que a regulamentação dá maior segurança jurídica entre as empresas e diminui custos com ações trabalhistas. “Vai haver redução de custos, uma vez que o trabalhador não vai negociar diretamente com a tomadora de serviços. O trabalhador pela CLT encarece muito porque equivale a 100% de custo para as empresas. Mas o empregado terceirizado pode receber menos que o empregado registrado na CLT caso não seja registrado”, afirma.

Lúcia diz ainda que a regulamentação estimula as empresas terceirizadas a terem excelência na prestação de serviços para corresponder às expectativas dos tomadores de serviço. “É patente que vai haver uma modernização dos serviços”, prevê.

A advogada ressalta que haverá necessidade de uma maior fiscalização para que as prestadoras de serviços resguardem os pagamentos dos direitos trabalhistas. “O projeto  garante a responsabilidade subsidiária por parte dos tomadores, ou seja, caso não haja condições financeiras dos prestadoras de serviços, os contratantes responderão pelo pagamento dos direitos. Os trabalhadores de qualquer maneira estão resguardados”, opina.

Fonte: G1

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Show Mania lança DVD neste sábado em Campo Formoso

images (1)A banda “Show Mania” de Campo Formoso, que gravou o seu primeiro DVD no mês de dezembro de 2014, fará o lançamento da produção neste próximo sábado (11), na Praça Herculano Menezes.

Na ocasião não haverá show ao vivo, apenas a apresentação do DVD em telão com a presença de toda a banda. A produção reservou 500 DVDs para que sejam trocados por quilos de alimentos não perecíveis. Os alimentos serão doados para entidades filantrópicas da cidade.

imagesFonte: Taza.com

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