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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é o tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes de carga, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações. Em alguns casos pode ser concedido desconto ou até mesmo isenção do pagamento, como mostramos no artigo Descontos e Isenção no IPVA 2021.
A responsabilidade de legislar, definir e divulgar as regras do IPVA MG 2021 é da SEF MG (Secretaria de Estado da Fazenda). O valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo (valor de mercado do veículo), sobre o qual se aplica uma alíquota que varia de 0,5% a 4 %, dependendo da categoria e características do veículo.
O pagamento do IPVA e também do DPVAT MG 2021 pode ser feito de uma só vez (Cota Única, com desconto de 3%) ou em três parcelas consecutivas sem direito ao desconto e observando-se o valor mínimo de R$ 150,00.
As datas de vencimento são escalonadas de acordo com o final da placa do veículo, tendo início em janeiro. É muito importante pagar em dia o IPVA, visto que o contribuinte inadimplente fica sujeito a cobrança de multas e juros, bem como impedido de obter o licenciamento do respectivo veículo, podendo ocasionar até na apreensão do mesmo.
Os contribuintes podem emitir 2 Via e consultar os valores do IPVA MG 2021, do Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento nos sites do Departamento Estadual de Trânsito – Detran MG e SEF.