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JAGUARARI: Ministro do TSE nega pedido de cassação de Diploma e Posse do prefeito eleito Everton Rocha

IMG_9620O então prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) foi alvo de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) por abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social referentes a eleição de 2012 motivados por meio de denúncia por parte da “Coligação Para Jaguarari Continuar Crescendo” que à época tinha Antônio Nascimento como candidato a reeleição. Após a análise inicial, o Juiz Eleitoral de Jaguarari acatou o parecer do Ministério Público e proferiu a sentença de inelegibilidade ao candidato Everton Carvalho Rocha. Através de seus advogados Everton recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o qual poderia manter ou não a decisão de 1ª Instância. Enquanto aguardava-se a decisão, muitas especulações surgiram em torno da decisão do TRE, a qual veio acontecer 2 dias após as eleições, ou seja, 04 de outubro, ofuscando, assim, os planos do candidato do PT, Antônio Carlos Xavier.

Ao não deixar clara a sua decisão, quanto a aplicabilidade de seu julgamento, se Everton Rocha estaria inelegível a partir de 2012 ou 2016, ambas as coligações entraram com Embargos de Declaração, recurso que “pede” uma decisão mais específica. O processo seguiu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) onde uma liminar, da coligação que perdeu nas urnas, pedia a suspensão da diplomação e posse do prefeito eleito Everton Rocha. Diante das alegações de ambas as partes, o Ministro/Relator Herman Benjamin, escreveu em sua decisão:

Fonte: Ivam Silva

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