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Decreto de Temer sobre indulto não privilegia condenados por corrupção na Lava Jato

IMAGEM_NOTICIA_5Apesar das polêmicas em torno de decreto presidencial que alterou as regras para o indulto de Natal, nenhum condenado na Operação Lava Jato tem condições de receber o benefício. Dos 36 condenados. Segundo informações do blog Painel, hospedado na Folha de S. Paulo, dos 36 condenados por corrupção passiva em Curitiba, 15 estão presos e todos recorrem de suas sentenças. Válido para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o novo texto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) não estabelece um período máximo de pena para definir os beneficiados e reduz o tempo de cumprimento em um quinto para os presos não reincidentes, o que incomodou procuradores que se pronunciaram contra a medida (saiba mais aqui).

Fonte: Bahia Noticias

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