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Juiz de Campo Formoso comenta os 11 anos da lei Maria da Penha

542a6239c7c7facf16486a561f6885ed_SA Lei Maria da Penha completa segunda-feira (07) 11 anos que entrou em vigor no país. Em entrevista ao jornal 98 Notícias, o juiz de direito da comarca de Campo Formoso (BA) Francisco Pereira de Morais comentou os avanços no combate à violência doméstica.

Segundo o magistrado, ainda existem dificuldades na implantação da Lei. Além disso, muitos homens ainda agem como se fossem proprietários das mulheres. Outro problema é a dependência financeira o que a leva esposa a retirar registro de queixa contra o marido.

O juiz disse também que após assumir os trabalhos na comarca da cidade desde fevereiro deste ano já conseguiu dar 90 sentenças dos 420 casos registrados dentro da Maria da Penha. Dr.Francisco Pereira afirmou também que a cada mês são abertos 20 processos de violência domestica e há 10 medidas protetivas em execução no município.

No momento, a justiça de Campo Formoso (BA) não dispõe de promotor, o que inviabiliza a rapidez no julgamento dos casos, segundo juiz de direito.

O comandante da 54ª CIPM, Major Mascarenhas também falou da importância da data ao jornal 98 Notícias. Segundo ele, após a implantação do projeto AVE, cerca de 35 mulheres passaram a ser assistidas por uma equipe de policiais militares.

Fonte: Rádio 98 Fm

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